O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira (16) a lei que proíbe que distribuidoras de energia elétrica cortem a luz de clientes durante finais de semana ou feriados e sem aviso prévio. A legislação, que passa a valer em todo o território nacional, já existe em Parnaíba desde agosto de 2017, por autoria do vereador André Neves.
“A entrada em vigor desta lei mostra o pioneirismo de Parnaíba em um projeto que visa beneficiar a população, sobretudo a mais carente, que muitas vezes tinha o fornecimento de energia cortado subitamente em véspera de feriado ou final de semana, sem ter sequer condições de pagar a conta para que fosse feito o religamento”, destaca o vereador.
André Neves lembrou que a sanção da lei veio em um momento de pandemia do coronavírus, reforçando ainda mais a necessidade de amparo aos consumidores do serviço que passam por dificuldades financeiras. “Um ponto importante é que o corte no fornecimento não poderá ser realizado em dia nenhum até o final deste ano, período em que esperamos superar a grave crise de saúde e também econômica”, completa.
Vale ressaltar que a empresa fornecedora de energia elétrica, no caso a Equatorial Piauí, deverá ser fiscalizada pelos órgãos competentes, afim de que seja verificado o cumprimento desta lei. “Ficamos satisfeitos por ver que uma legislação, que pudemos trazer para Parnaíba há três anos, agora vale para todo o Brasil”, finalizou o vereador André Neves.
