Nesta segunda-feira (28/9), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou mais de 545 mil pedidos de registro de candidatura para as eleições municipais de novembro. Esse quantitativo representa um recorde no número total de candidatos, de postulantes do sexo feminino e, pela primeira vez na história, uma maioria autodeclarada negra (preta ou parda) em relação aos que se identificam como brancos.

O prazo de registro de candidatos foi encerrado no sábado (26/9), mas o TSE informou que residual de candidaturas feitas de maneira presencial levará alguns dias para ser contabilizado pelo sistema. Candidatos que não tiveram o nome inscrito pelo partido têm até quinta (1/10) para inscrição.

O crescimento de negros e mulheres na disputa às prefeituras e Câmaras Municipais tem relação com o estabelecimento das cotas de gêneros a partir dos anos 90 e as cotas de distribuição da verba de campanha e da propaganda eleitoral, decisões tomadas pelos tribunais superiores em 2018, sobre mulheres, e neste ano, no caso dos negros.

Nas eleições de 2016, foram contabilizados 496.927 candidatos, sendo 31,9% feminino (158.450 mulheres). Neste ano, até o momento, são 545.452 candidatos, com 33,1% de mulheres (180.799 candidatas). Esse número representa um recorde histórico. Houve um crescimento de mais de 20 mil pessoas na categoria feminina.

Nas últimas três eleições, esse número não passou de 32%. De acordo com as regras atuais, pelo menos 30% das vagas de candidatos e de verba pública dos partidos precisam ser reservadas para elas.

Outra mudança nas eleições de 2020 é justamente um número maior de registros de candidatos autodeclarados negros em relação aos que se identificam como brancos.

Em 2016, foram 194.402 pardos (39,12%) e 42.916 pretos (8,64%) o que representou 47,76% dos inscritos. Mesmo somados, pretos e pardos não atingiram o contingente de 255.689 (51,45%) candidatos brancos.

Até agora, as eleições de 2020 apresentam 215.030 (39,42%) autodeclarados pardos e 57.013 (10,45%) pretos. Somados, representam 49,87% do total. Como o registro de candidatos autodeclarados brancos é de 260.574 (47,77%), é a primeira vez que a eleição tem mais negros que brancos.

O TSE espera receber cerca de 645 mil postulantes a um cargo nas eleições deste ano.

Para envio das agendas e eventos diversos dos candidatos, por favor, encaminhar pelo WhtatsApp (86)99439-93609

A Emenda Constitucional nº 97/2017 estabeleceu o fim das coligações partidárias nas eleições para cargos proporcionais a partir do pleito municipal de 2020.

Com a medida, a luta para garantir mais espaço no cenário eleitoral às mulheres ganhou um novo alento. Isso porque, se antes o cumprimento da cota de gênero de 30% para as candidaturas se aplicava à coligação como um todo, agora ela se aplica a cada partido, individualmente.

A segunda matéria da série produzida pela Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a participação das mulheres na política mostra que uma das consequências do fim das coligações nas eleições proporcionais é a redução da possibilidade de ocorrência das chamadas candidaturas laranja.Essa situação ocorre quando mulheres são indicadas como candidatas pelos partidos políticos apenas para cumprir a cota de 30%, sem receber, de fato, os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas a que têm direito e sem fazer campanha ou mesmo obter votos.

Para as Eleições Municipais de 2020, a expectativa é que surjam mais candidaturas viáveis de mulheres e, da mesma forma, aumente o número de eleitas nas 5.568 câmaras de vereadores que terão seus representantes renovados em novembro.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

A Convenções Partidárias são um momento importantíssimo para as eleições. Este ano elas ocorrerão do dia 31 de agosto a 16 de setembro.

São nelas que os membros (filiados) dos partidos decidem, por meio de votação, aqueles que efetivamente irão concorrer às eleições.

Nas convenções também são definidas as coligações partidárias.
Os convencionados podem declarar o seu voto de maneira aberta ou secreta, isso depende do modelo de votação adotado pelo partido.

É no estatuto de cada partido que estão as normas para a escolha e substituição dos candidatos, bem como as regras para a formação das coalizações.

Este ano, por conta da pandemia, o TSE aprovou a emenda nº 107/2020, que permite aos partidos a realização de convenções partidários por meio de plataformas virtuais.

A realização de convenções de maneira VIRTUAL não é obrigatória, ou seja, não é uma imposição institucional. Na verdade, este modelo de reunião é uma alternativa, legitimada pelo TSE, e que também deve seguir algumas prerrogativas, especialmente o registro da presença das assinaturas eletrônicas.

É preciso ainda que os partidos garantam que a convenção seja acessível a todos. Por isso, a divulgação também é primordial.

No caso da opção pelas convenções presenciais, é preciso que os partidos obedeçam a todas às normas sanitárias, em virtude do período que estamos vivendo (máscara, distanciamento, etc.).

Sendo assim, os documentos fundamentais para serem consultados sobre este tema são:

• Lei das Eleições – Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997
• EC nº 107/2020
• Estatuto do partido político

informações: @camilanetoexpertisepolitica