O governador Wellington Dias assinou o decreto nº 18.947, de 22 de abril de 2020, que estabelece o uso obrigatório de máscaras de proteção facial. De acordo com o governo, é mais uma medida de enfrentamento à Covid-19 com o objetivo de garantir mais segurança para a saúde.
As máscaras devem ser confeccionadas segundo as orientações do Ministério da Saúde e tornam-se necessárias ao sair de casa, deslocar-se por vias pública ou permanecer em espaços onde circulem outras pessoas.
Ainda segundo o decreto, os fabricantes e distribuidores de máscaras para uso profissional devem garantir prioritariamente o suficiente abastecimento da rede de assistência e atenção à saúde e, subsidiariamente, dos profissionais dos demais serviços essenciais. As medidas permanecem em vigor até 30 de abril de 2020.
O governo afirma que, de acordo com estudos realizados com base nas experiências de sete países no combate à Covid-19, o uso de máscaras de proteção, juntamente com a higiene das mãos, são eficientes para retardar a propagação exponencial do coronavírus. As máscaras caseiras, cirúrgicas e N95 têm uma capacidade de bloquear o vírus entre 95,15% e 99,98%.
